Acredito que já devas ter ouvido o velho ditado “Quem não registra, não é dono!”  É exatamente isso que queremos lhe explicar com texto desta semana. Logo após a assinatura do contrato, dá-se início ao processo de escrituração do imóvel, o qual é o meio correto de se transferir a titularidade do imóvel de seu antigo dono, vendedor, para o seu novo proprietário, o comprador. 

É na escrituração que se recolhem o Imposto de Transmissão de Bens Intervivo (ITBI), e o FRJ (Fundo de Reaparelhamento Judicial) os quais uma vez quitados, dão a entender a Prefeitura Municipal, bem como ao Judiciário, que o imóvel em questão encontra-se em fase de escrituração, além deles, devem ser emitidas todas as certidões negativas do imóvel, bem como dos vendedores e seus documentos pessoais, para se garantir que estes não possuem quaisquer dividas ou ônus que possam impedir a transferência, conferindo a segurança jurídica para a efetivação da transferência. 

Com todos esses documentos em mãos, deve-se encaminhá-los ao Tabelionato Público o qual confeccionará o Translado da Escritura Pública de Venda e Compra do imóvel, onde se descreverá todos os detalhes da negociação, desde a data da venda até a forma em que fora efetuada a quitação, o qual deverá ser assinado pelas partes, comprador e vendedor, no tabelionato. 

Com o Translado assinado e finalizado, este ainda deverá ser registrado na matrícula do imóvel comercializado, para que enfim, a matrícula do imóvel seja emitida em seu nome, o novo proprietário, tornando oficial e pública a propriedade do seu imóvel.

Caso você tenha adquirido mediante financiamento bancário, o contrato emitido pela instituição financeira, terá a mesma validade que o Translado da Escritura Pública, e da mesma forma que este, deverá ser direcionado ao Registro de Imóveis competente, para a realização do registro na matricula, a única diferença é que dos documentos descritos no início do texto, parte serão entregues ao banco, e os demais entregues diretamente ao Registro de Imóveis, uma vez que independente da forma de aquisição, a segurança jurídica deve ser mantida e preservada.

Agora você entendeu a importância da realização da escrituração de seu imóvel? É ela que informará a todos os órgãos competentes que você é o legítimo dono do imóvel. 

“Mas é muito difícil, muita burocracia, não tenho tempo”. Não se preocupe, o Grupo Julio Imóveis possui uma equipe pronta para te atender e fazer a escritura dos seus imóveis de Brusque ou Guabiruba. Assim, independentemente de você ter adquirido seu imóvel conosco ou não, realizamos toda a tramitação da escritura, e a entregamos em suas mãos devidamente finalizada.  Gostaria de regularizar seu imóvel? Entre em contato conosco, teremos o prazer em lhe atender.

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Você sabia que você pode efetuar a amortização do saldo devedor do seu imóvel periodicamente? E aí você pode estar se perguntando: “o que é amortização?”, vem que a gente te explica.

Amortização do saldo devedor significa diminuir o valor da sua dívida com o banco, abrandando o valor dos juros a serem pagos ao pelo seu financiamento. Ou seja, surgiu aquele dinheirinho extra, você pode utilizá-lo para amortizar o seu saldo devedor, podendo inclusive fazer uso do seu FGTS para tal.

Você pode optar por fazer a amortização do seu saldo devedor de duas formas, na primeira delas você diminui o valor da sua parcela mensal, mantendo-se o prazo original do seu financiamento, ideal para aqueles que tem dificuldade de manter um orçamento familiar, tornando assim as despesas mensais da família mais leves, a segunda consiste em diminuir o prazo total do empréstimo, como se estivesse quitando as parcelas finais do mesmo, perfeito para quem deseja pagar o imóvel em prazo inferior ao contratado.

Na prática, ambas formas são vantajosas e devem ser escolhidas de acordo com a necessidade e propósito de cada comprador, uma vez que os juros de financiamentos habitacionais representam uma fatia grande da dívida com o banco, no entanto, alguns especialistas apontam que a redução do prazo pode ser mais interessante levando-se em consideração que os juros incidem sobre o montante devedor, portanto, quanto mais tempo passar pagando o financiamento, maior será o valor total pago por ele ao final.

Então, agora que já sabe que é possível diminuir consideravelmente o valor dos juros sobre um financiamento, está esperando o que para visitar a nossa imobiliária em Brusque, e conhecer pessoalmente os mais belos apartamentos à venda, lembrando que aqui você pode também comprar casa, e ainda encontrar excelentes opções de terreno à venda, sem contar é claro, com a qualidade do atendimento das nossas equipes comerciais.

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O inventário pode ser feito extrajudicialmente, desde que, não hajam herdeiros incapazes, menores, ou então regime de casamento especial, caso contrário, deverá ser feito judicialmente. 

Após o inventário é dado início a partilha dos bens, que deverá seguir o testamento, se houver, observando-se o limite máximo de disponibilidade de 50% dos bens. O restante seguirá os percentuais de distribuição determinados por Lei, caso não tenha testamento, o montante a ser regularizado seguirá as regras de legítima.

Para regularizar a documentação do imóvel a venda, além do procedimento de inventário e partilha de bens, é necessário o recolhimento de alguns impostos e taxas, quais sejam:

ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação), cujo percentual sobre o valor do imóvel será calculado de acordo com a alíquota definida pelas Leis Estaduais do local onde encontra-se o imóvel.

 FRJ (fundo de reaparelhamento da justiça), deverá ser recolhido durante o processo judicial, ou, durante o inventário extrajudicial no tabelionato de notas, sendo o seu valor calculado sobre o valor de cada bem que figurar no formal de partilha.

Para inventários feitos no Tabelionato de Notas, incidirá cobrança de emolumentos para emissão da escritura pública de inventário, que vai variar de acordo com o valor do patrimônio inventariado, observando-se a tabela de emolumentos vigente durante a prática do ato.

Para inventários judiciais, é necessário realizar o pagamento das custas processuais, que será calculada sobre o valor da causa.

Honorários advocatícios. independente da via escolhida para realizar o inventário, o advogado é um profissional indispensável para a sua execução, sendo que os honorários devem respeitar sempre o valor mínimo previsto na tabela de honorários organizada pela OAB (ordem dos advogados do Brasil) de cada estado.

Por fim, para os imóveis, é necessário um último passo para a regularização de sua documentação, que é o registro da partilha no Ofício de Registro de Imóveis, onde serão recolhidos os emolumentos incidentes sobre o registro do inventário, que varia de acordo com o valor de cada bem imóvel, observando-se a tabela de emolumentos vigente durante a prática do ato.

Ao final do registro do inventário no Ofício de Registro de Imóveis, a matrícula do imóvel será emitida já em nome do novo proprietário do bem, podendo então, colocar o imóvel à venda, ceder, doar, alugar o imóvel, ou usufruir dele como melhor lhe convier.

Olhando assim, parece bem complicado, não é? Mas na verdade é mais simples do que parece, e com a assistência adequada, pode ser um procedimento rápido, trazendo segurança para o herdeiro, a viabilizando a venda de imóveis recebidos por meio de herança.

Se você é de Brusque e quer colocar seu imóvel à venda ou quer colocar seu imóvel para alugar em uma imobiliária preparada para te orientar em cada passo do processo, avaliar toda a sua documentação, que é capaz de te oferecer segurança jurídica e tem mais de 15 anos de mercado, venha para o Grupo Júlio Imóveis que nosso time está pronto para lhe atender.

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